A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou nesta terça-feira (13), em Brasília, o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida ocorreu após o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a manutenção do canal no ar ao registro formal na Justiça Eleitoral.
Registro no TSE e regra de 48 horas
A formalização foi feita no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE. Segundo Nunes Marques, mesmo com o registro, o canal só deve voltar a publicar depois de 48 horas, prazo previsto em norma eleitoral para canais oficiais de campanha.
Administração do canal e posição da coligação
O registro de canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. O canal Exército do Lula, porém, é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). Após efetuar o cadastro, a coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, afirmou que realizou o procedimento para atender à decisão de Nunes Marques, mas ressaltou que isso não significa que a campanha tenha assumido a administração do canal.
Suspensão do canal e disputa de decisões
Nesta terça (13), Nunes Marques determinou pela segunda vez a retirada do ar do canal, apontando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo plenário da Corte Eleitoral.
Nos últimos dias, o canal foi alvo de disputa de liminares. No sábado (10), Nunes Marques havia determinado a suspensão total após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, ao afirmar que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas. Em relatório produzido por ordem do próprio ministro, a área técnica do TSE informou não ter encontrado conteúdos de desinformação no canal.
No domingo (11), o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão e recolocou a página no ar, ao destacar que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, pois o caso já era analisado em processo judicial regular relatado por Cueva. Ao reexaminar o caso nesta terça (13), Nunes Marques afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral seria suficiente para suspender novamente e derrubou a decisão do corregedor.
Declaração de Janones
Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, André Janones afirmou que todas as decisões judiciais serão cumpridas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
