O candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso que mantinha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer na disputa. A decisão, divulgada pelo próprio candidato — terceiro mais votado na eleição de domingo (4) — pode levar ao encerramento da eleição estadual ainda no primeiro turno.
Com a retirada do recurso, Garotinho abre caminho para que Douglas Ruas (PL) ultrapasse 50% dos votos válidos. Na contagem oficial, Ruas teve 49,27% e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, ficou com 42,76%. Garotinho obteve 274.411 votos, o equivalente a 3,17%.
Impacto na apuração e possibilidade de fim do segundo turno
Durante toda a apuração, os votos atribuídos a Garotinho apareciam no sistema do TSE como sub judice. Sem esses mais de 274 mil votos na contagem, os 4,27 milhões de votos de Douglas Ruas passam a representar 50,88% do eleitorado, ou seja, maioria absoluta.
Esse percentual dispensaria a realização do segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Termo de desistência e posição da Justiça Eleitoral
A equipe de campanha de Garotinho divulgou o Termo de Desistência do Recurso Ordinário Eleitoral, dirigido ao ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. Em nota à imprensa, o candidato criticou adversários e afirmou ser “perseguido”.
“Em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso estado arcar com a consequência das suas escolhas”, escreveu.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que a decisão de declarar a nulidade dos votos cabe ao TSE, onde o recurso havia sido protocolado. Já o TSE afirmou que o processo ainda está em tramitação e que “não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral”.
Entenda por que os votos podem ser anulados
Na antevéspera da eleição (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que os votos destinados a Anthony Garotinho deveriam ser anulados. O nome do candidato apareceu na urna eletrônica porque uma decisão anterior do TRE-RJ que indeferiu o registro de candidatura foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.
Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho estava inelegível por condenação por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. Segundo o texto, a condenação ocorreu no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que Rosinha Garotinho era governadora.
Ao negar o direito de concorrer em 2026, o TRE-RJ também apontou a incidência da Lei da Ficha Limpa, que prevê hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais julgam os registros de candidaturas a governador, enquanto cabe ao TSE analisar recursos contra essas decisões.
Filho de Garotinho eleito deputado federal
No mesmo dia em que Garotinho ficou em terceiro lugar na disputa pelo governo do estado, o filho dele, Wladimir Garotinho, garantiu uma vaga na Câmara dos Deputados como o 29º mais votado entre os candidatos a deputado federal, com 81.797 votos.
Wladimir já havia ocupado vaga na Câmara de 2019 a 2020, e depois foi prefeito de Campos dos Goytacazes (2021-2026), no Norte Fluminense, berço político da família Garotinho.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
