A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em uma carta pública divulgada nesta quarta-feira (30), em Brasília.
Segundo a entidade, o documento reúne “necessidades e propostas” de governantes locais e aponta os próximos quatro anos como uma oportunidade para avançar em temas considerados urgentes, como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
Foco na Emenda Constitucional 128
De acordo com a FNP, “o objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128”, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para o custeio.
Demandas urgentes dos municípios
Entre os pontos elencados, a carta pede a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP afirma que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) indica que “o dinheiro está indo na contramão da população” e cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
O documento também trata da reforma tributária e do financiamento das cidades, defendendo o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões.
Na área da saúde, a FNP pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e informa que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, o que, segundo a carta, evidencia o peso crescente dos governos locais no financiamento do setor.
Em transporte público, a frente defende financiamento permanente, com implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e participação contínua da União no custeio do sistema.
Sobre a pauta climática, o texto propõe o chamado “federalismo climático”, com revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento de estruturas de prevenção e resposta a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado.
Na segurança pública e no enfrentamento ao feminicídio, a carta cobra participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
Pacto federativo e diálogo entre níveis de governo
A carta afirma ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como imprescindível para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
