A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A apuração ocorre após atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrarem aumentos de margem superiores a 70% em alguns estabelecimentos.
Segundo a Senacon, os postos investigados ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa. Caso confirmadas as irregularidades, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalização e denúncias motivaram apuração
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. De acordo com o órgão, também foram compartilhadas informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião nacional busca ações coordenadas
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas de elevação de preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
