O candidato à Presidência Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo “Brasil em Primeiro Lugar”. Publicado neste domingo (20), o documento tem 58 páginas, traz uma carta ao eleitor e reúne 14 eixos de propostas, além de um cronograma de ações para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Imposto Único Federal e mudanças no IR
Entre as principais propostas, a candidatura defende a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia é estabelecer um único imposto, cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.
O plano também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com o objetivo de desonerar a contratação formal.
Outra medida citada é a oferta de cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, com vagas condicionadas à demanda real de contratação em cada região.
Segurança: expansão do sistema federal e plebiscito
Na área de segurança pública, o programa propõe ações para isolamento de facções e “asfixia financeira”, com expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, bloqueio efetivo de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de bens.
Grassi também sugere um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país, para decidir sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.
Saúde, educação e habitação
Na saúde, o candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários. Na atenção primária, propõe expandir a cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis e criar carreiras para fixar profissionais em áreas remotas. Também pretende instituir uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo paciente.
Em educação, o plano prevê ações para alfabetização na idade certa, condicionando apoio técnico e financeiro federal a resultados aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, propõe ampliar a rede federal de educação profissional orientada pela demanda regional e integrada a programas de qualificação.
Se eleito, Grassi afirma que pretende enviar ao Congresso a PEC da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo período de contrapartida de permanência no país.
Na habitação, o programa menciona a portabilidade do aluguel para financiamento, usando o histórico comprovado de pagamento de aluguel como comprovação de renda para acesso ao crédito habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor já pago. O documento ainda prevê titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.
Infraestrutura, meio ambiente, defesa e agropecuária
O plano inclui o programa Brasil nos Trilhos, voltado à conclusão de corredores ferroviários de carga prioritários e ao incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.
Na área de saneamento e licenciamento, a candidatura prevê cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terra indígena, o programa promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, com três condições: consentimento da comunidade via consulta prévia, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Em defesa, o documento prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área a 2% do PIB, vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.
Na agropecuária, o plano prevê rastreabilidade bovina antecipada, com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos em corredores de exportação antes do fim do cronograma oficial em 2032. O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e com a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
O documento ainda menciona um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos produzidos localmente.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
