O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou em 19 de setembro de 2026, em Brasília, um plano de governo de 51 páginas com propostas que incluem cortes na Previdência e a alteração dos pisos mínimos da saúde e da educação. O documento defende um “ajuste fiscal urgente” e prevê mudanças em programas e regras de financiamento de áreas sociais.
Ajuste fiscal e Previdência
Na primeira parte do plano, o partido Missão propõe a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com a medida, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem ganho real, como ocorre hoje.
Segundo o candidato, a “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência compõem um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031.
Pisos da saúde e da educação
Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, os gastos da União nessas áreas são definidos com base na RCL, sendo 15% para saúde e 18% para educação.
O plano afirma que o fim dessa vinculação abre espaço para cortes nessas áreas.
Municípios, infraestrutura e Bolsa Família
O programa prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de “tutela” federal sobre municípios considerados com gestão ineficiente.
Outra proposta é acabar com o Bolsa Família e substituí-lo por “Frentes Cidadãs”, descritas como “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos no setor até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, com base no “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.
Segurança, saúde, cultura e educação
Na segurança, a proposta prevê declarar “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam, na visão do candidato, uma legislação chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as mudanças, estariam a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”, julgamentos em “tribunais especializados com magistrados selecionados” e a federalização de processos envolvendo facções.
Na saúde, o plano promete novos critérios para a fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade de cada caso, além da criação de um programa de saúde e tecnologia com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Para a cultura, o candidato propõe fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o documento prevê a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívicos-militares, com “ordem disciplinar rígida”, e a redução de repasses para escolas menos “ordeiras”. Renan Santos também promete abolir as cotas e acabar com a autonomia universitária, substituindo-a por um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Terras raras, política externa e favelas
O plano de governo propõe a celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) na área de terras raras, sem citar a China. No cenário internacional, o candidato descreve o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, que “lidere” a América do Sul, e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.
O documento também propõe a “desfavelização” do Brasil em dez anos, por meio da conversão de favelas em “bairros formais”, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. A proposta prevê ainda prazo de 48 horas para demolição de construção habitacional não legalizada e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acima dos limites de aumento de gastos definidos pelo arcabouço fiscal. O plano afirma, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas ao alegar que o programa “se autofinancia” por meio de hipotecas e recursos do IPTU nas novas áreas ou da “recuperação do furto de energia”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
