Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, sem meios próprios para chegar ao local de votação, solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026.
Quem pode pedir e o que o serviço cobre
O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Além de pessoas com deficiência — caracterizada como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — o serviço abrange cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O programa também contempla população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Como solicitar até o fim do dia
A solicitação deve ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.
Programa e acessibilidade nas eleições
Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral voltadas à inclusão no processo eleitoral, com o objetivo de assegurar condições de igualdade para cidadãs e cidadãos aptos a votar exercerem o direito de voto.
A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões. Para ampliar a acessibilidade, as eleições deste ano terão novidades nas urnas eletrônicas, como a fonte Atkinson Hyperlegible, mais legível para pessoas com deficiência visual, e uma barra de progresso fixa no topo da tela para orientar as etapas da votação.
Recursos já existentes também foram ampliados, como a atuação de intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As iniciativas incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários com foco em atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
