A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será discutida em uma audiência pública marcada para 17 de novembro, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), com o objetivo de avançar na proposta, considerada uma demanda de mais de uma década dos povos originários.
Audiência foi aprovada em comissão da Câmara
A realização do debate foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que têm reiterado a necessidade de reunir mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.
Objetivo é responsabilizar o Estado por violências
Segundo o texto que embasa a proposta, a CNIV buscaria responsabilizar o Estado por violências contra povos indígenas, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções de seus territórios. Também são mencionados casos de pessoas desaparecidas e presas ilegalmente, além da destruição de bens culturais.
Participação prevista e lacunas na documentação
Devem participar da audiência lideranças indígenas e representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. A expectativa é que contribuam para ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), apontada como reconhecida pelo movimento indígena, porém insuficiente por descrever impactos na vida de apenas dez povos.
De acordo com o levantamento citado, Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante representavam, somados, 3,3% dos povos identificados na época. Esse trabalho estimou 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e é considerado provavelmente inferior ao total real.
Críticas ao relatório da CNV e propostas de estrutura
O jornalista Marcelo Zelic, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV, questionou o relatório concluído em 2014 e criticou sua primeira versão, que tinha 35 páginas. Após protestos do GT e manifestações de descontentamento durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.
Em texto apresentado por Zelic, ele afirmou que o Estado facilitou a prática de violências e apontou que muitas teriam sido cometidas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele também sugeriu que a comissão tivesse coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado com órgãos do Estado, representações indígenas e entidades da sociedade civil, além do envio de casos concluídos pela Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) para abertura de processos.
Memória, verdade e reparação
Para Sônia Guajajara, o debate é parte do reconhecimento das violações e da construção de políticas de reparação. “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirmou a deputada.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
