Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões e, ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.
Segundo a CVM, as multas aplicadas por causa da fraude somam R$ 201 milhões. A autarquia informou ainda que foram identificados R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados para investidores.
O que a CVM investigou desde 2020
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação e os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.
O caso chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Houve tentativas de acordo para encerrar o processo, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM. Pedidos de adiamento da sessão feitos por defesas de alguns acusados não foram acolhidos.
Como funcionaria o esquema
De acordo com a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo, além de operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. A CVM apontou que alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia, além de problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.
Operações no mercado secundário e prejuízos
Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam atuado no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.
Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos com regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Quem foi condenado e quem foi absolvido
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados outros envolvidos e empresas, incluindo Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, além de Viking Participações, Entre Investimentos e seu responsável. As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Defesa contesta e próximos passos
A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos de que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados também contestaram as irregularidades e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.
A CVM afirmou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Banco Master e investigações paralelas
O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões. A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.
Segundo a CVM, a Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões. A autarquia destacou que o processo é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
