O Ministério da Fazenda autorizou o Brasil a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Eco Invest Brasil, iniciativa de aceleração e transição ecológica sustentável nos próximos anos. A decisão consta de despacho publicado nesta sexta-feira (4), em Brasília.
Segundo o texto, a contratação foi aprovada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de resoluções anteriores do Senado.
Como funciona o Eco Invest Brasil
O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo federal para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias voltadas ao ambiente de negócios brasileiro.
Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
Coordenação e mecanismos de proteção cambial
Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. Um dos principais mecanismos foi a introdução do hedge (proteção) cambial, que reduziu riscos para investidores e ampliou a participação de capital estrangeiro.
Financiamento misto e capital catalítico
O principal instrumento do Eco Invest Brasil é a combinação de recursos públicos e privados num modelo de financiamento misto (blended finance). Por meio do capital catalítico, o governo e instituições financeiras privadas aportam recursos de forma filantrópica, com maior tolerância a riscos de mercado.
Nesse sistema, o capital catalítico considera não só o retorno de mercado, mas também o retorno social dos projetos, o que permite alavancar recursos para investimentos convencionais.
Projetos em saneamento, economia circular e energia limpa
Na área de economia circular, as iniciativas previstas no Eco Invest Brasil têm potencial de impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
No eixo de transição energética, entre os projetos está a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.
O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, para reduzir interrupções no fornecimento de energia.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
