Sem ter segurança sobre os votos para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2), em Brasília. Com isso, a votação deve ficar para depois do 1º turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve um “movimento bem sucedido da oposição”, citando o esvaziamento do plenário e a impossibilidade de votação.
Governo cita obstrução e esvaziamento do plenário
Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para desmobilizar a presença de parlamentares. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.
Segundo Randolfe, o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas a margem não foi considerada segura para submeter a PEC a uma votação que poderia ser derrotada, inclusive por provável ausência de senadores, o que impediria alcançar o piso mínimo exigido.
Como funciona a votação e o que prevê a PEC 221/2019
A etapa final de aprovação da proposta é a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis — equivalente a 60% dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
Tramitação na CCJ e próximos passos
A oposição, de acordo com o líder do governo, já havia demonstrado resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar disso, a aprovação no colegiado ocorreu de forma simbólica.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e permitindo votação ainda nesta semana, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário, porém, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Randolfe disse que Alcolumbre questionou se havia segurança quanto ao número de votos e, diante da resposta negativa, a avaliação foi de que seria mais prudente não levar a PEC ao plenário.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
Proposta alternativa e pedidos de posicionamento
Contrário à PEC, Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, com possibilidade de diferentes jornadas por negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem informou que entrou em contato com Marinho para obter uma posição sobre a PEC não ter sido incluída na votação, mas não teve retorno. Também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado e, nos últimos dias, defendeu o pagamento por hora trabalhada, evitando dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
