O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º), em Brasília, que articulará um rito especial para acelerar a tramitação e tentar levar o texto ao plenário.
Segundo Aziz, a estratégia prevê a apresentação de um requerimento para eliminar intervalos regimentais (os chamados interstícios), permitindo que a matéria seja votada em regime de urgência. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve votar o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.
Rito especial para quebrar interstícios
Em entrevista a jornalistas, Aziz explicou que, após a aprovação na CCJ, pretende pedir “calendário especial” para o plenário. “Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, disse.
De acordo com o relator, a estratégia foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, Aziz afirmou que não houve, até o momento, garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.
Relator mantém texto aprovado na Câmara
Aziz informou que recebeu representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório da PEC aprovada na Câmara, para evitar que o texto tenha de retornar para análise dos deputados.
Segundo ele, setores com características específicas de jornada de trabalho deverão discutir a situação em projeto complementar ou até mesmo em uma eventual nova PEC.
O que a PEC prevê e como é a votação
Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas. Entre os principais pontos citados estão: dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente aos domingos); proibição de redução salarial por causa da diminuição da jornada; redução da jornada máxima de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação; e queda para 40 horas um ano após esse primeiro período.
Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, Aziz disse que “isso faz parte do jogo democrático”. Para aprovação, uma PEC precisa de três quintos dos votos (60%) dos senadores — pelo menos 49 votos favoráveis — em dois turnos de discussão e votação.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
