O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. A apresentação ocorreu em Brasília.
Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ. Segundo o cronograma informado, o colegiado deve apreciar a proposta na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para votar matérias legislativas antes das eleições de 4 de outubro.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Pela proposta, dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, a carga horária cai definitivamente para 40 horas.
Votação na CCJ e próximos passos no Senado
A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se o parecer for aprovado, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
De acordo com o texto, a manutenção da versão aprovada pela Câmara evita que eventuais mudanças no Senado obriguem o retorno da matéria para nova análise dos deputados.
Articulação política e placar na Câmara
A tramitação da proposta, aprovada no fim de maio na Câmara, foi destravada há pouco mais de 10 dias após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC na CCJ, Alcolumbre foi cauteloso e não prometeu que o texto seja votado em Plenário. Na Câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos por ampla margem: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Argumentos do relator para apoiar a redução da jornada
Entre os argumentos apresentados por Omar Aziz está o de que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O senador citou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Segundo os dados mencionados no relatório, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos. Aziz também apontou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada acima de 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.
O parecer ainda defende que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental e reduzem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho. O relator rejeitou todas as emendas, inclusive as que buscavam manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas acima de 40 horas por negociação coletiva, alongar a transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
