Ativistas e lideranças negras lançaram nesta quarta-feira (26), em Brasília, o Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026, coordenado pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). O documento reúne diretrizes voltadas a candidatos, candidatas e governantes, com foco em ampliar a presença de mulheres negras na política e defender reparação histórica.
O que propõe o Pacto do Bem Viver
O manifesto propõe a construção de um sistema político orientado pelo Bem Viver, colocando justiça, equidade, solidariedade e vida digna no centro das decisões e da formulação de políticas públicas efetivas. A proposta do feminismo negro destacada no documento busca emancipação, inclusão e exercício da cidadania, com mulheres pretas e pardas no centro do processo político, como cidadãs, eleitoras, lideranças em seus territórios e candidatas a cargos e espaços de poder.
O texto também afirma que as mulheres negras não querem ser vistas apenas como destinatárias de ações para reduzir desigualdades. “É fundamental que a nossa importância na vida política seja vista no âmbito da nossa capacidade de gestão e de imaginação, o que torna nossa presença nas casas legislativas e no executivo prioridade absoluta”, diz o manifesto.
Diretrizes para candidaturas e cobrança de compromissos
Na reafirmação do Pacto do Bem Viver, a coordenadora nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Jolúzia Batista, afirmou que a luta do manifesto é por igualdade, justiça e reparação, para corrigir desigualdades estruturais originadas por mais de três séculos de escravidão no Brasil. Segundo ela, a articulação tem construído plataformas políticas para apresentar propostas ao país e ampliar a participação das mulheres negras na agenda pública.
“É um conjunto de diretrizes para os candidatos e as candidatas e para os governantes, com uma leitura da realidade para que, depois, a gente possa cobrar e também efetivá-las, já olhando para esse lugar da representação política dentro da estrutura do poder”, afirmou.
Racismo, sexismo e subfinanciamento de campanhas
O documento enfatiza que racismo e sexismo ainda influenciam disputas eleitorais e propõe medidas para enfrentar desigualdades estruturais. Em Brasília, o grupo criticou a desvalorização das mulheres pelos partidos e a baixa destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
As representantes divulgaram a hashtag #EuVotoEmNegra, de campanha nacional de incentivo à representatividade e à presença de mulheres negras na política brasileira.
Números de candidaturas e contraste com a população
Dados citados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, nas Eleições Gerais de 2026, do total de candidaturas (20.560), mulheres pretas somam 1.234 (6% do total) e mulheres pardas são 2.485 (12,2%). Os percentuais contrastam com a composição da população: segundo a Pnad Contínua Anual de 2021, do IBGE, 28,2% da população brasileira, cerca de 58 milhões de pessoas, eram mulheres negras.
A promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, coordenadora de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lamentou o desequilíbrio também na participação de servidoras negras no Ministério Público. De acordo com o Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Federal, entre 13 mil membros do MP em todo o país, apenas 0,7% (81 mulheres) são procuradoras e promotoras pretas. Para Nádia Estela, a publicação do manifesto é uma convocação para a transformação da sociedade.
Guerra híbrida e debate público na internet
Durante a apresentação da lista de compromissos, as participantes contextualizaram o cenário político das eleições em outubro e apontaram a existência de uma “guerra híbrida”, em nível global e nacional, para desconstruir direitos humanos e sociais, atacando grupos historicamente marginalizados. A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, chamou de “tecno autoritarismo” o que descreveu como direcionamento tendencioso do debate público na internet, relacionado à gestão das big techs sobre o que é entregue ou não de informações políticas.
Janira também citou a promoção de discurso de ódio no ambiente virtual, ataques presenciais a serviços públicos e servidores, além da atuação de milícia, narcotráfico e civis armados em territórios urbanos vulnerabilizados, onde a maior parte da comunidade é negra. Ela ainda mencionou a disputa por comunidades pobres com modelos teológicos e pastorais para construir base social de apoio. “Espero que o Estado chegue com uma presença de bem-estar e de oferta de bens e de serviços de cidadania para garantia de direitos”, afirmou.
Pacto intergeracional e ocupação de espaços de decisão
O lançamento reuniu mulheres negras pioneiras, de meia-idade e jovens para firmar um pacto intergeracional e fortalecer a ocupação de espaços estratégicos de decisão. Entre as participantes, a mestranda e engenheira ambiental e sanitarista Caiene Reinier Freitas, bolsista do Instituto Baobá, destacou a importância de ocupar espaços de poder para avançar em políticas públicas e denunciou a violência vivenciada por mulheres trans e travestis no Brasil.
Segundo mapeamento citado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), essa população tem expectativa de vida de 35 anos, metade da longevidade de pessoas cis. Ainda assim, Caiene Reinier celebrou a presença de jovens mulheres trans negras e travestis em universidades, parlamentos e disputas políticas, defendendo que “ocupar os espaços de decisão” é o que materializa representatividades.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
