A previsão de gastos da Previdência Social em 2027 foi reduzida em cerca de R$ 5 bilhões, após decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovada nesta terça-feira (25), em Brasília. A estimativa caiu de aproximadamente R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão, valor que será usado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Mesmo com a revisão para baixo, a projeção para 2027 representa alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.
Fila do INSS e impacto nas projeções
A revisão das despesas ocorre em meio a ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias. Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.
Benefícios concentram maior parte da despesa
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.
A previsão anterior para 2027 era de R$ 1,166 trilhão. Com a atualização, a redução é de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram revisadas: compensação previdenciária (R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%) e sentenças judiciais (R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%). As despesas previdenciárias totais foram projetadas em R$ 1,218 trilhão.
Revisão também reduz estimativa de 2026
O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.
Segundo Eduardo Pereira, a redução está relacionada, entre outros fatores, a parâmetros mais conservadores nas projeções, além de resultados financeiros recentes indicando despesas abaixo das estimativas anteriores. Ele afirmou ainda que há possibilidade de nova redução da previsão até o fim do ano.
Peso no orçamento e espaço fiscal
Segundo dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União. Por isso, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.
A revisão para 2027 abre um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.
Aprovação unânime no conselho
A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS, que reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.