Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização passa a ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários, e a mudança já está em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213, no dia 19, em Brasília.
Pelas novas regras, a autorização do desconto no benefício não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. O INSS afirma que a instrução normativa reúne requisitos para prevenir fraudes, mesmo com a dispensa da obrigatoriedade da biometria.
O que muda na contratação e na portabilidade
A nova norma altera procedimentos de contratação e portabilidade do consignado. Entre os principais pontos, beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS usando dados bancários.
Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo. Já o banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência; se não houver confirmação nesse prazo, a operação será cancelada.
Regras para desconto e envio de documentos
O INSS determinou que o desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.
A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e a instituição responsável pela operação.
Rastreio do depósito e medidas antifraude
As instituições financeiras também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Segundo o instituto, a medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado para reforçar a segurança e combater fraudes após uma série de escândalos no INSS. A tecnologia segue disponível para quem tem fotos em bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral, mas quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar crédito.
Meu INSS Vale+ segue suspenso
O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
