O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21), em Brasília, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria no colegiado será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública também vai à CCJ
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Próximos passos no Senado
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão e, depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
