A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), concessionária de distribuição de energia elétrica no estado, apresentou as alegações finais no processo que recomenda a caducidade (extinção) do contrato de concessão. O procedimento foi iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em meio a questionamentos sobre falhas no fornecimento na região metropolitana de São Paulo.
O que motivou o pedido de caducidade
Segundo a Aneel, a Enel SP não regularizou em definitivo falhas e transgressões relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas de 2023 a 2025. O regulador afirma ainda que a distribuidora teve desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras empresas durante eventos climáticos extremos.
Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.
O que a Enel alega na defesa final
Nas alegações finais apresentadas na quarta-feira (19), a Enel sustenta que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento de energia após eventos climáticos entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processo de caducidade.
A concessionária afirma que, com dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas. A empresa também alega ter aumentado em 73% os investimentos e em 31% o pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.
A Enel diz ainda que houve cerceamento de defesa, ao alegar que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.
“O conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”, afirma a empresa no texto.
Segundo a concessionária, houve “evolução material” da capacidade operacional, com redução do TMAE e do TMP (indicadores de tempo de atendimento das ocorrências) e das interrupções superiores a 24 horas, além de aumento de recursos mobilizados em emergências e implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência.
Próximos passos do processo
Após a apresentação das alegações finais, a diretoria da Aneel deve deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a extinção do contrato, porém, cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
