Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, que permite que compras feitas em sites de lojas do Paraguai sejam entregues diretamente em qualquer endereço do Brasil. A nova opção inclui importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.
Como funciona o Correios Packet
A operação, feita por meio terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. Segundo as informações divulgadas, as empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.
De acordo com os Correios, a principal vantagem para consumidores brasileiros “é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”.
Impacto para varejistas e comércio transfronteiriço
Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária. Em nota, a empresa afirmou que a solução “conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”.
Impostos no Remessa Conforme
Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados.
A Receita Federal também disponibiliza uma calculadora para simular a tributação, cujo resultado pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis.
Até US$ 50 (produto + frete), o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (zerado), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% conforme o estado de destino. Acima de US$ 50, incide o Imposto de Importação de 60%, com dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal, além da cobrança do ICMS estadual.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
