O governo federal vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (14), em Brasília, ao tratar da reação brasileira ao tarifaço imposto pelos EUA, que elevou em 37,5% os impostos de alguns produtos.
Segundo Durigan, a decisão sobre a adoção formal de contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil será tomada após a análise dos possíveis impactos sobre os setores afetados. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou.
Processo de reciprocidade foi aberto pelo governo
Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. Em entrevista à imprensa, Durigan lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas ressaltou a necessidade de cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, disse.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Pelo texto, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adotar uma medida que prejudique essa relação, o governo pode lançar mão de contramedidas, como impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou reduzir valores de tarifas de importação, além de restringir importações de bens ou serviços.
De acordo com a lei, essas contramedidas devem ser aplicadas, na medida do possível, na mesma proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil por outro país ou bloco econômico.
Justificativa dos EUA para a sobretaxa
O governo de Donald Trump alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano e a suposta existência de trabalho forçado para justificar a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
