Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro. O bloqueio reúne medidas de autoexclusão, restrições a participantes do Desenrola e impedimento a inscritos no Bolsa Família e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem está impedido e como funciona o bloqueio
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, por meio de uma plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso aos sites de apostas. Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas, também entram na conta: pelas regras do governo, elas ficam impedidas de apostar online por seis meses.
Além disso, cerca de 3 milhões de pessoas impedidas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o BPC. Durigan afirmou que o objetivo é desincentivar o jogo no país, em um compromisso de “tratar as bets como cigarro”.
Operações e investigações sobre empresas de apostas
O ministro disse ainda que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra tem como alvo uma empresa que chegou a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações envolvem compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e incluem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda passa a divulgar documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização de empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), somando mais de 2 mil páginas.
Entre os materiais publicados estão pareceres técnicos sobre habilitação jurídica, idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, além de análises sobre pagamento de outorga e relatórios finais. De acordo com o ministério, a divulgação será gradual, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo, como parte do esforço para ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
