A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nesta terça-feira (11), em Brasília, um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. De olho nas eleições de 2026, a entidade defende o fortalecimento do papel da Petrobras, com aumento do controle estatal, reestatização de refinarias e redução dos dividendos pagos aos acionistas.
Propostas miram controle estatal e regras do pré-sal
Entre as medidas, os trabalhadores reunidos na FUP pedem o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, como previsto originalmente na Lei nº 12.351, de 2010. Pela regra inicial, a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo e conduziria os consórcios com outras empresas privadas.
O documento lembra que, após a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 alterou a norma e acabou com a obrigação de a Petrobras liderar a exploração no pré-sal. A categoria também defende ampliar o controle acionário estatal e reformar o sistema de governança para “reverter” transformações que orientaram a companhia para a “maximização” e distribuição de lucros no curto prazo.
O texto recomenda ainda a revisão do Estatuto Social da empresa e a adequação da política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite de 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público.
Plataforma 2027-2030 e foco em transição gradual
A “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa” foi elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas foram construídas a partir do Congresso Nacional da FUP, com cerca de 400 participantes, para influenciar o debate público em meio às eleições de 2026.
Segundo a FUP, a transição energética deve privilegiar o desenvolvimento nacional e não ocorrer por “abrupta eliminação dos fósseis”. A entidade ressalta que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e soma mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
Quatro eixos: renda do petróleo, indústria, Petrobras e clima
O documento é estruturado em quatro eixos. O primeiro, “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera e definir objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Também pede a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.
Entre as sugestões estão um imposto permanente sobre exportação de petróleo cru, com objetivo de favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
No segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, a plataforma prevê uma política para incentivar indústrias nacionais ligadas ao setor e promover integração produtiva latino-americana. O texto defende ampliar a capacidade de refino do país e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), citando impactos como fragmentação da cadeia, dificuldades de expansão da infraestrutura e aumento das tarifas.
O documento também critica o modelo de definição do preço do gás natural no Brasil, considerado alto em comparação internacional, e propõe substituir a indexação por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
No eixo “Foco na Petrobras”, a FUP propõe ampliar investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior e reestatizar ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). Também sugere reestatizar a BR Distribuidora e a Liquigás para “reduzir margens excessivas de lucro no segmento” e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
Por fim, o eixo “Transição Energética Justa” defende ampliar a participação social e sindical na formulação e implementação de políticas e propõe a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. Erradicação da pobreza energética, inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas apresentadas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
