Centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento ao governo brasileiro com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O material foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião em São Paulo.
Segundo o texto, as entidades defendem o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos. “Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Proteção do emprego e estímulo à produção
Entre as propostas, as centrais sugerem que a manutenção das vagas de trabalho seja uma exigência para que empresas acessem programas de socorro. O documento também defende a busca por novos mercados para os produtos tarifados e o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local.
As entidades ainda propõem maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação. Para as centrais, o país deve aprimorar um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, com mecanismos de proteção frente à instabilidade externa.
Mercosul, patentes e transição para trabalhadores
O texto inclui propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, além de fundos de compensação e programas de transição destinados a trabalhadores afetados pelo comércio internacional.
As centrais também defendem o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados. O documento é assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST.
Posição do Brasil na OMC
As centrais afirmaram apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço e a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. “As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, etapa em que os países buscam negociar uma solução antes de eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
