O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30), em Brasília, uma resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal. A medida busca viabilizar a comercialização do combustível em leilões, com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias, e reduzir o preço do gás no mercado.
Como a nova regra deve funcionar
Segundo o governo, a política tem como objetivo aumentar a oferta de gás natural e, com isso, baratear o combustível. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o valor do gás para grandes consumidores caia 50%.
A decisão, tomada por um conselho formado por ministros, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização do gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.
Projeções de preço e condução dos leilões
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução pode reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.
Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). De acordo com o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil. A Petrobras foi procurada para comentar a mudança, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Reação da indústria e foco setorial
O anúncio da nova política contou com a participação de entidades que representam a indústria e grandes consumidores de energia, que comemoraram a aprovação da resolução. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira.
O MME também destacou que a resolução atende a uma exigência da Lei nº 14.134, de 2021, que prevê medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir a concentração na oferta. Segundo o ministério, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente a segmentos industriais intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
