O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, duas leis de proteção e apoio às mulheres. Uma delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, medida que ficou apelidada de “Pix Pensão”. A outra determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
Como vai funcionar o Pix Pensão
Pela nova lei, o pagamento mensal da pensão alimentícia deverá ser depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. Conforme o texto legal, o valor poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor.
Presente à cerimônia da sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, disse que a medida foi abraçada por mães em todo o país. “Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou.
Divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação
A segunda lei determina que o governo federal divulgue o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia, afirmou que ampliar a visibilidade do serviço é uma forma de evitar que mulheres “cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres”.
Ao parabenizar o trabalho das relatoras, Lula afirmou que as medidas criam novos mecanismos para que a mulher “fique mais exigente e protegida”.
Decretos do Projeto Mulher Segura
O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Segundo o texto, os decretos regulamentam uma alteração recente à Lei Maria da Penha que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
