O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e com a comunicação democrática para toda a sociedade. A iniciativa busca a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
Segundo o FNDC, o documento reúne pontos voltados a fortalecer a democratização da comunicação no Brasil, além de defender a comunicação pública, comunitária e educativa e fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
O que a carta propõe
Entre os principais pontos, o FNDC cita a soberania tecnológica e a infraestrutura nacional, com investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras, além da proposta de proibir a privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
O documento também aborda a regulação da tecnologia de Inteligência Artificial, com regras para desenvolvimento e uso voltadas à garantia de direitos, que vetem usos com risco excessivo — como reconhecimento facial na segurança pública — e que combatam o racismo e a violação de direitos.
Outro eixo é a proteção a jornalistas e comunicadores, com fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
A carta ainda prevê a proibição da propriedade de mídia por políticos, com a efetivação do Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
Por fim, propõe o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de demais empresas públicas de comunicação, com garantia de orçamento adequado, autonomia editorial e concurso público. O FNDC defende restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.
Leitura em São Paulo e anúncio de adesões
A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. No evento, também será anunciado quais foram as primeiras campanhas que aderiram ao documento.
Quem é o FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar problemas da comunicação no país. São mais de 500 filiadas espalhadas em todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.
De acordo com o FNDC, as entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
