Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar explicações sobre interferência na destinação de emendas parlamentares. A medida foi definida após suspeitas de interferências e uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
O que o STF pediu e por quê
A manifestação dos partidos foi determinada por Flávio Dino em 15 de julho, depois de Valdemar Costa Neto afirmar, em entrevista à imprensa, que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. A destinação de emendas, segundo o texto, é prerrogativa de parlamentares em exercício.
Investigação e próximos passos
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina em 14 de agosto. A data considera a suspensão de prazos processuais entre 2 e 31 de julho, com a contagem iniciando no primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas por dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios de emendas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
