A equipe econômica não pretende, neste momento, restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho, mesmo com o petróleo voltando a se aproximar de US$ 100 por barril. A declaração foi feita nesta sexta-feira (24), em Brasília, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo o ministro, a avaliação do governo é que a alta da cotação do petróleo ainda não provocou impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do benefício. Moretti disse que a estratégia é observar o preço final ao consumidor e ressaltou que a subvenção em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.
Governo mantém subsídios ao diesel e à gasolina
Apesar de descartar o retorno do benefício adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis. Permanecem em vigor o subsídio de R$ 1,12 por litro ao diesel e o subsídio de R$ 0,44 por litro à gasolina, prorrogado por mais um mês.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
Pressão do petróleo e efeitos nas contas públicas
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
No entanto, a retomada dos ataques no Oriente Médio voltou a pressionar as cotações internacionais, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores. Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos, por meio de crédito extraordinário.
Segundo Moretti, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada nesta sexta-feira. Outros R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado, com crédito extraordinário editado no fim de junho. Como parte das medidas segue em vigor, a despesa ainda deve crescer nos próximos meses, e o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas.
Receita do petróleo e meta fiscal
Parte do aumento das despesas vem sendo compensada pela arrecadação do próprio setor. Como o Brasil é exportador líquido de petróleo, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, criado para evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo e para preservar o abastecimento interno.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta estabelecida é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
