O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22), em Brasília, um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre o tema.
TCU defende compensação para evitar risco fiscal
Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização do serviço postal gera risco fiscal para as contas públicas. A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Custo da universalização foi de R$ 4,6 bilhões em 2024
Durante a leitura do voto, Zymler citou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação do relator, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Relator diz que falta de previsão fragiliza estatal
O ministro apontou que a ausência de previsão para compensar os custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou.
Empréstimo de R$ 12 bilhões e medidas para compensar déficit
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit.
Procurados, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
