A Lei da Reciprocidade “não é retaliação” nem uma política de “olho por olho”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21), em Brasília. Segundo ele, a medida deve ser entendida como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro diante do novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, falaram após reunião com empresários dos setores afetados. Nos últimos dias, associações empresariais manifestaram preocupação com eventuais retaliações do Brasil.
Lei prevê resposta institucional
De acordo com Alckmin, a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado e oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, com respeito aos trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
Pacote para reduzir impacto terá três eixos
O governo finaliza um pacote de apoio aos setores atingidos e acelera a busca por novos mercados para as exportações. A resposta à sobretaxa americana foi estruturada em três frentes: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.
A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Crédito e mudanças no drawback estão em estudo
Entre as ações avaliadas está a oferta de crédito pelo programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também estuda flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, para permitir mais prazo a exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos sem perder benefícios tributários.
Outra possibilidade debatida é ajustar exigências ligadas à manutenção de empregos em setores que venham a receber apoio emergencial. “O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, disse Márcio Elias Rosa.
ApexBrasil deve intensificar busca por novos destinos
Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a prospecção de mercados para produtos brasileiros. Entre os destinos prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço nas negociações de acordos entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
O governo avalia que a diversificação pode reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos e calendário decisivo
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos. Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas de máquinas e equipamentos.
No cronograma citado pelo governo, na próxima sexta-feira é esperada uma definição dos Estados Unidos sobre eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% por acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito para o mercado americano. Até lá, o ministério pretende concluir reuniões com setores como plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar o diagnóstico e definir o pacote de apoio. Também está prevista missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
