O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17), em Brasília, sem analisar uma série de pautas previstas para o primeiro semestre que tiveram a apreciação adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, mas o calendário pode ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, quando muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
PEC do fim da escala 6×1 fica para o 2º semestre
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com 22 votos contrários, mas permanece travado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o andamento descrito, o senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Criminalização da misoginia divide plenário
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio e discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram pressionar pela votação antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada diante da pressão da ala conservadora do Congresso. A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema divide o plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora para a construção de um “texto de consenso”. “Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou.
A urgência foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL), que encaminharam voto contra. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), disse que o tema não está maduro para votação e que há divergências.
Ampliação do MEI trava com impasses no governo
Também ficou pendente de análise no plenário da Câmara o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A proposta chegou a ser pautada para votação em 7 de julho, mas não foi apreciada devido a impasses com a equipe econômica do governo.
Entre os pontos de disputa está a sugestão de reajuste automático do teto do MEI para acompanhar a inflação, medida que não foi bem aceita pelo governo, que alega impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro impasse envolve o reajuste da alíquota para integrantes do Simples Nacional, proposta que não constava no texto original, mas que alguns parlamentares pressionam para incluir.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
