O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A votação ocorreu em Brasília, e o texto agora segue para sanção da Presidência da República.
O que muda com a prorrogação
O PL 2.465/2026 estende a possibilidade de uso do FGTS em linhas de crédito voltadas a essas entidades. A medida também alcança instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico da linha de crédito e números do governo
A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018 que se converteu em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, durante o período de vigência da linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações para reestruturação financeira.
Impacto esperado nas dívidas das entidades
A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades, com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
Tramitação e justificativas no Congresso
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de passar no Senado, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que Santas Casas e hospitais filantrópicos têm papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que pode ameaçar a continuidade de serviços essenciais.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
