O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. A votação ocorreu em Brasília.
O texto amplia punições para delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio, entre outros. O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart, e a proposta recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR).
O que muda nas penas previstas
Entre as principais alterações aprovadas, a lesão corporal comum passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação no exercício da função.
No caso de lesão corporal grave — quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte — o projeto prevê aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime. Já os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) passam a ter aumento de 1/3 quando a vítima for dessas categorias.
Para constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa. Em ameaça, a punição sobe em 1/3; em incitação ao crime e em desacato a funcionário público, a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.
Por que o texto foi defendido no Senado
Ao defender a aprovação, o senador Dr. Hiran afirmou que profissionais de saúde que atuam em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), assim como professores, vêm sendo submetidos a diferentes tipos de agressão. Segundo ele, muitas vezes esses profissionais acabam recebendo “todo o peso da agonia das pessoas”, por serem “anteparos” de um sistema que “é falho nessa atenção”.
Próximos passos do projeto
Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou primeiro, o PL 2.672/2025 foi alterado no Senado e voltará à Câmara para última análise.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
