A cidade de Belo Horizonte decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.
Segundo a administração da capital mineira, ficam vetadas publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público municipal. A restrição também alcança todo mobiliário público urbano destinado à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e equipamentos semelhantes.
O que muda em BH e no Rio
Em espaços privados, a norma de Belo Horizonte proíbe publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.
No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Reação do setor de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas.
Em nota, a ANJL afirmou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas defendeu que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”. A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.
Regras federais para publicidade
Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias com novas regras para a publicidade dessas apostas no Brasil.
Uma das portarias determina que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios devem trazer uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. As mensagens devem ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.
Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento. Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, vedando o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.
Mercado das bets
Levantamento divulgado no início deste ano pelo Ministério da Fazenda apontou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.
Segundo o ministério, atualmente 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado, mas há inúmeras plataformas que atuam de forma irregular. O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
