O governo publicou na sexta-feira (10) à noite novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de ampliar as restrições ao conteúdo dos anúncios, com veto a mensagens que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que usem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram editadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra conjunta dos ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o texto, a iniciativa faz parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização do setor.
Alertas do Ministério da Fazenda passam a ser obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
De acordo com a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao usado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
O que passa a ser proibido nas campanhas de bets
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições. Entre as principais vedações estão apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira; sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido; criar senso de urgência para estimular apostas imediatas; divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas; induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas; utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo; e direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas não poderão influenciar apostas
As novas regras atingem transmissões esportivas e programas de análise. Com a entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma também proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias e afirmou que a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Regras valem só para empresas autorizadas e preveem punições
O governo reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Segundo Durigan, a política do governo é de “tolerância zero” com bets ilegais.
O descumprimento pode gerar sanções administrativas às empresas autorizadas, com multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou ainda que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular podem receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
