Exportadores poderão acessar crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque de mercadorias. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos antes do envio de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação. A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, de acordo com o governo, não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
O que muda no prazo do Proex
Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação. Com a nova regra, o prazo passa a ser de até 360 dias antes da exportação, prorrogável até 750 dias mediante pedido do exportador.
Na prática, empresas que precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência.
Por que o prazo foi ampliado
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança foi necessária para adequar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura do seguro para operações de pré-embarque.
Antes, o seguro cobria financiamentos de até 180 dias. Agora, a cobertura pode alcançar até 750 dias. Como grande parte das operações do Proex usa essa garantia, o governo decidiu harmonizar os dois programas.
Quem deve ser mais beneficiado
A mudança beneficia empresas exportadoras de diferentes portes, mas deve ter maior impacto para micro, pequenas e médias empresas. Essas companhias costumam precisar de mais tempo para fabricar produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque.
Ajuste documental nas exportações
A resolução também traz um ajuste operacional: a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico com informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). Segundo o governo, a medida padroniza os procedimentos e dá mais segurança às operações.
Impacto fiscal e limites de financiamento
O Ministério da Fazenda informou que a alteração não aumenta os gastos públicos. Isso porque o volume de financiamentos continuará limitado aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios seguintes.
O que é o Proex e o papel do CMN
Criado pela Lei 10.184, de 2001, o Proex é um instrumento do governo federal para incentivar as exportações brasileiras, oferecendo financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional. Desde 2024, o programa também passou a oferecer financiamento na fase pré-embarque, que pode cobrir despesas como compra de matéria-prima, produção, pagamento de fornecedores, custos operacionais e preparação da mercadoria para exportação.
Responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país, o Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também integram o órgão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
