O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3), em Brasília, duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito. As medidas estabelecem regras, juros, prazos, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes.
Fies Empreendedor: quem pode usar e para que serve
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em dia com o financiamento. A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha poderá ser utilizada por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras e por pessoas jurídicas para capital de giro das empresas. Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.
Juros e prazos do Fies Empreendedor
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, formada por até 8,94% ao ano destinados à remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros. Para pessoas jurídicas, o prazo é de até 96 meses, com carência de até 12 meses. Durante a carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, para evitar a capitalização.
Desenrola Adimplentes: renegociação para quem não tem vínculo formal
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito de suporte ao Desenrola Adimplentes, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.
Como será o financiamento do Desenrola Adimplentes
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A composição dos financiamentos seguirá a proporção definida pelo CMN: 70% dos recursos virão da União e 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano. Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.
Objetivo e início de funcionamento
Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem entrar em funcionamento. O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas com maior dificuldade de obter crédito.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
