O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (1º) o retorno imediato de Marco Antônio Marcondes Silva (PSD) ao cargo de prefeito de Fazenda Rio Grande, após conceder habeas corpus de ofício. Marcondes estava afastado desde 2 de outubro de 2025, quando foi alvo da Operação Fake Care, que apura supostos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.
Medida cautelar é considerada desproporcional
Na decisão liminar, a ministra Maria Marluce Caldas avaliou que a cautelar de afastamento, mantida por cerca de nove meses, tornou-se desproporcional e não foi reexaminada de forma atualizada. Ela destacou que a ação penal está paralisada desde novembro de 2025 e que, após a remessa do processo à Justiça Federal, não houve nova análise sobre a necessidade da medida.
Afastamento não pode virar cassação indireta
A ministra ressaltou que o afastamento cautelar, embora previsto em lei, não pode servir como cassação indireta de mandato eletivo de quatro anos, especialmente sem elementos concretos de risco de obstrução da Justiça ou de reiteração criminosa. Com a decisão, o STJ encerra um período de nove meses de afastamento e determina o retorno de Marco Marcondes ao comando do Executivo enquanto as investigações continuam.
