Um projeto de lei do vereador Bruno Secco (Novo), protocolado em 8 de maio na Câmara Municipal de Curitiba, prevê multa de R$ 3 mil por pessoa abandonada em situação de vulnerabilidade social na capital, com valor dobrado em caso de reincidência em um ano. A proposta se inspira em caso ocorrido em 2021, quando pessoas em situação de rua foram levadas de Monte Mor para Boituva (SP), sem assistência adequada.
Como funcionaria a punição
O texto considera infração promover, facilitar ou realizar o abandono de pessoas vulneráveis na cidade, sem finalidade legítima como tratamento médico ou vínculo familiar, com a intenção de deixá-las em situação de rua. A identificação das infrações deverá ocorrer por meio de denúncias, com ou sem provas como imagens, vídeos ou testemunhos.
Prevenção e estrutura de assistência
Secco argumenta que o aumento da população em situação de rua exige políticas “permanentes, responsáveis e humanizadas” e afirma que Curitiba já oferece acolhimento, alimentação, atendimento médico e apoio psicossocial, o que poderia transformar a cidade em ponto de abandono sem mecanismos de fiscalização. O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de votação em plenário; se aprovado e sancionado, entra em vigor 90 dias após a publicação.
