O governo brasileiro criticou as novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos e cobrou compensações. A posição foi divulgada em 1º de julho de 2026, em Brasília, por meio de nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o governo, as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não representam uma solução para o excesso de capacidade na indústria mundial do aço. A avaliação brasileira é que as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas criado em 2018.
O que muda nas regras da União Europeia
De acordo com o Executivo, a UE passou a adotar novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e elevou as tarifas cobradas sobre importações que ultrapassarem as cotas estabelecidas.
A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagar tarifas será reduzido em 47%, para 18,3 milhões de toneladas por ano. Caso o limite seja ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos.
Metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a UE. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.
Crítica do Brasil e risco de escalada
O Brasil afirmou que também é afetado pelo excesso de produção mundial de aço e que continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. Na nota, o governo sustenta que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.
Compensações e negociações
O governo informou ainda que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Para o Executivo, o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo afirmou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução considerada aceitável para ambas as partes.
Justificativa da Comissão Europeia
Segundo a Comissão Europeia, as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço, que aumenta a oferta e pressiona os preços internacionais. O órgão também cita práticas de dumping e afirma que as medidas buscam elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.
As novas regras substituem o sistema de salvaguardas adotado pela UE em 2018. Até então, as importações que ultrapassavam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo modelo, a cobrança sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é reduzido quase pela metade.
A Comissão Europeia afirma que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
