O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (25), em Brasília, novas exigências para reforçar o controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), principal programa público de seguro rural do país. A partir das novas regras, o produtor rural que sofrer perdas na lavoura deverá usar fotos georreferenciadas, com localização por GPS incorporada ao arquivo, nas vistorias para solicitar o seguro.
Segundo o Banco Central (BC), a medida busca comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. O uso de fotos georreferenciadas para comprovação de perdas nas lavouras vem sendo estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
Produção obtida será descontada em perdas graves
Outra mudança aprovada prevê o desconto da produção obtida no valor das indenizações em caso de perdas graves. De acordo com o BC, o reforço nos controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro.
Alíquotas e valores de indenizações passam por ajuste
O BC informou que o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Com essa melhora, o CMN ajustou as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, o que resultou no barateamento do custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é o percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. Já o adicional é uma taxa desembolsada para ter acesso ao seguro rural.
Segundo o BC, os valores das indenizações também foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.
Quando as novas regras entram em vigor
As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Conforme o BC, as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.
Criado em 1973, o Proagro é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
