O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25), em Brasília, um remanejamento nos limites de crédito do setor público que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal tomar R$ 1 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2026, sem finalidade específica. O ajuste não altera o teto total autorizado para o ano, mantido em R$ 23,6 bilhões.
A medida foi formalizada pela Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites — parcelas dentro do limite global destinadas a diferentes tipos de operações de crédito — para atender áreas com maior demanda.
Mais espaço para estados, municípios e o DF
Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União passou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Nesse tipo de operação, o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências.
Para as operações sem garantia federal, o sublimite também subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Segundo o texto, a mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis.
De onde vem o dinheiro remanejado
O aumento do espaço para empréstimos de estados e municípios foi viabilizado por transferências internas entre categorias já existentes. O CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais limites permaneceram iguais.
Como funcionam limite global e sublimites
O limite global é o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano. Dentro desse valor, os sublimites definem quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.
O texto ressalta que a resolução do CMN não criou novos recursos, apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.
O que fica mantido e quando a regra vale
Sem alteração, seguem: R$ 23,6 bilhões como limite global de crédito em 2026; R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União; R$ 8 bilhões para empréstimo aos Correios; e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução passa a valer a partir da publicação oficial. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
