A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias e consultar quem recebe benefícios fiscais, além da distribuição dos recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou, em Brasília, o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
Apresentada como um instrumento de transparência e de apoio à avaliação de políticas públicas, a ferramenta chega em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas. Segundo a Fazenda, o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas realiza uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
O que o painel mostra sobre as desonerações
De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias. Entre os dados apresentados estão R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024, 87 programas analisados pela plataforma e cerca de 86 mil empresas beneficiadas.
Os números também indicam que 46% dos recursos foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica e que 59,1% dos benefícios foram direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade. A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária.
Como a ferramenta foi desenvolvida e quais categorias reúne
O painel foi desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal. O sistema organiza informações em categorias como produtiva, ambiental, social e regional.
Segundo os dados divulgados, parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.
Diferenças entre estimativas e valores declarados
A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas. No agronegócio, os registros chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.
Em outros casos, houve diferenças como no Perse, com valores declarados de R$ 17,81 bilhões — acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e de estimativas iniciais que apontavam impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Já na desoneração da folha, foram registrados R$ 19,08 bilhões em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano.
Regras em revisão e atualização contínua
Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Segundo ela, até o fim do ano o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa, de acordo com a Fazenda, é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e amplia a transparência em uma área que historicamente teve pouca visibilidade.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
