Termina neste sábado (20) o prazo para que empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os dados são indispensáveis para identificar os trabalhadores que atendem aos critérios do abono salarial, previsto para começar em outubro de 2026.
O MTE afirma que a regularização das informações até a data limite garante a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento em 15 de outubro. A pasta também ressalta que o preenchimento correto é fundamental para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao benefício e que o prazo representa nova oportunidade para quem não cumpriu o envio no período anterior.
Quem pode receber o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o crédito será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital, podendo ocorrer também por meio da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores sem conta poderão sacar o benefício em agências, lotéricas e demais canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Quem não possui conta ou chave Pix poderá retirar o valor presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
