O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A análise ocorreu em São Paulo e foi relatada pelo conselheiro Marco Bertaiolli.
Apesar da aprovação, o tribunal registrou ressalvas relacionadas às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao alto volume de renúncias de receita.
Relator critica sigilo em dados e renúncias fiscais
Durante a leitura do parecer, Bertaiolli criticou o fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos em relação às renúncias fiscais. O parecer foi acompanhado pelo colegiado.
Fiscalização de concessões e gestão de serviços
O relator também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou maior controle do governo paulista sobre serviços concedidos à iniciativa privada e sobre hospitais geridos por organizações sociais.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu Bertaiolli.
Contas de 2023 e 2024 também tiveram ressalvas
Segundo o texto do parecer, os relatórios de 2023 e de 2024 — também referentes às contas do governador — foram igualmente aprovados com ressalvas, com manifestação de preocupação do colegiado sobre as renúncias de receitas e a gestão da previdência.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
