O chamado Decreto do SAF, que vai definir regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”. A informação foi dada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro, pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza, durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Segundo ela, o texto está na Casa Civil, aguardando trâmites finais.
O que é o SAF e por que o decreto é esperado
SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para a descarbonização do setor de aviação. O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que define rotas para a transição energética no país, com redução de gases de efeito estufa, como o CO₂, associados ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
O Decreto do SAF é aguardado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais como forma de destravar produção e demanda do combustível no Brasil. Lorena Souza afirmou que a publicação permitirá “um passo muito importante” para dar previsibilidade aos investimentos em biorrefino no país.
Metas e composição do combustível sustentável
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com políticas de incentivo à pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF. O combustível é uma mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho, e pode cortar em até 80% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases de efeito estufa, com redução escalonada até chegar a 10% em 2037. No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) determinou como meta a neutralidade de emissões até 2050.
Anac e ANP aguardam definição de atribuições
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que trabalha “contra o relógio” e que tudo depende da assinatura e publicação do decreto, com expectativa de que a norma saia ainda nesta semana. A assessora especializada em SAF Priscilla Vieira afirmou que o texto deve trazer pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos, e que a agência precisa da publicação para regulamentar o tema.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também aguarda o decreto para esclarecer dúvidas. A superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, disse que caberá à agência tratar de questões como regulação da qualidade do combustível, segurança operacional e metodologia de cálculo das emissões dos voos.
Produção no Brasil e preocupação com preços
No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades. No evento, o gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, transmitiu um recado da presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmando que a empresa está ansiosa pela publicação do decreto.
Outra empresa com planos de produção é a Acelen Renováveis, que pretende desenvolver SAF a partir da macaúba, planta nativa brasileira adaptada ao cerrado. Uma das preocupações do setor é o custo do SAF, maior que o do querosene fóssil. Priscilla Vieira avaliou que a Lei do Combustível do Futuro pode criar demanda e previsibilidade, ajudando a tornar o preço final mais acessível, com acomodação à medida que a oferta aumente.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
