Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) extinguiu a jornada semanal em escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) para trabalhadores de serviços terceirizados que atuam na Casa. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa, em Brasília.
Pelo texto, os terceirizados deverão cumprir, no máximo, oito horas de jornada diária e carga semanal não superior a 40 horas. O ato também determina que os gestores dos contratos com as empresas prestadoras de serviços terão prazo de 15 dias, contados da publicação, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.
Medida foi assinada pela Mesa Diretora
Assinado por sete deputados que integram o colegiado, o ato não exigiu deliberação do plenário. A proposta é do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.
Em nota à imprensa, Vale afirmou que “é possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”. Para ele, “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”.
Projeto de lei trata de jornada no DF
Desde novembro de 2024, tramita na Câmara Distrital o Projeto de Lei 1.429, que dispõe sobre a jornada de trabalho nas contratações no Distrito Federal pelo poder público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços. O texto também garante dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas para os trabalhadores.
De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda precisa ser votado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
