A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional, em Brasília. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.
Estados e municípios com dívidas cobertas em maio
Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional no mês passado foram: Rio de Janeiro (R$ 619,61 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 212,36 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 2,66 milhões).
Entre os municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.
Como funcionam as garantias e a recuperação de valores
Desde 2016, a União pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. As garantias são ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quando o ente não cumpre a obrigação no prazo, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários e pode impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, também pagos pela União.
Há casos de bloqueio na execução das contragarantias por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução ou legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores se referem a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.
Propag e adesão dos estados
Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.
Rio Grande do Sul: efeitos das enchentes e dívida com a União
Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses e perdoará, pelo mesmo período, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas que deveriam ser pagas serão repassadas a um fundo estadual para investimentos na reconstrução devido à calamidade pública.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado, permitindo a retomada escalonada do pagamento, que estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017, em troca de um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir gastos locais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
