O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11), em Brasília, que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação e venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
As medidas integram o programa Imóvel da Gente, descrito como uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Um evento no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, apresentou o balanço das ações do programa desde 2023.
Programa Imóvel da Gente e impacto desde 2023
Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
Durante o evento, o presidente afirmou que capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife têm, há muito tempo, prédios, casas e lojas abandonadas, muitas vezes com processos na Justiça, e defendeu a busca de uma função social para áreas públicas ociosas.
Regularização fundiária e titulação de bairros
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que os imóveis envolvidos não são apenas casas ou apartamentos e incluem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. À frente da regularização fundiária, a SPU cruzou dados e identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional ainda não titulada.
Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras para urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório. Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados para custear a titulação, inclusive custos cartoriais. Do total de 370 áreas, 129 já têm parceria entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização, segundo a ministra.
Dweck destacou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter as casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes a partir do programa.
Imóveis para saúde, educação e comunidades tradicionais
O balanço do programa inclui a destinação de cerca de 68 imóveis para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. Outros 141 imóveis ociosos estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Uma parceria semelhante viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Também foram incluídos no programa glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo.
Vila Carioca e consultas públicas para projeto híbrido
Os galpões do antigo Instituto Central do Café estão na mira para destinação pelo governo desde 2009, ainda no segundo mandato presidencial de Lula. Na cerimônia desta quinta-feira (11), o presidente relatou sua relação com o local, perto de onde viveu na infância, e disse ser “um sonho” entregar o armazém ao povo da Vila Carioca.
Segundo o governo, a destinação do imóvel ainda deve demorar. Após destravar o repasse da propriedade, um projeto arquitetônico para múltiplos usos deve ser apresentado e discutido com moradores do bairro por meio de consultas públicas. A ideia é que o local se torne um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
“Abandono em dignidade”, diz Boulos
Presente ao evento, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que o governo federal dá exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele citou dados do último censo do IBGE, apontando 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa no Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
