O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira. A análise ocorreu em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, e o parecer aprovado será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo.
Parecer do relator foi seguido integralmente
Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que afirmou em voto que “as contas são fidedignas”. Apesar disso, o relator apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros pontos.
Empréstimo aos Correios entra entre as principais ressalvas
Entre as principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Na avaliação do relator, a medida foi aprovada pelo governo sem análise técnica adequada. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler ao apresentar o resultado do exame feito pelo corpo técnico do TCU.
Meta fiscal e déficits entram no diagnóstico do TCU
No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Ainda assim, ele ressaltou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto destacado foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Segundo Zymler, isso prejudica a confiança nas regras fiscais.
Renúncias fiscais, rigidez de gastos e Selic em 14,5%
O corpo técnico do TCU apontou discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Pelos cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Entre os alertas, o relatório citou a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória. Também destacou o tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliação periódica — fatores que, segundo o texto, comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.
O TCU ainda apontou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e aumenta o custo da dívida pública.
Próximo passo: análise do Congresso Nacional
Com a aprovação no plenário do TCU, o parecer seguirá agora para o Congresso Nacional, instância responsável pela decisão final sobre a aprovação das contas de governo e se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
